Reforma Tributária
Brasileira
Operação em Sistema Dual: Sobrevivendo ao Ano-Teste
Por Sabine Ingrid Schuttoff & Igor Esteves Dejavite — DDSA
Sobre Este Guia
Este aplicativo é um material de referência exclusivo, desenvolvido a partir da palestra “Operação em Sistema Dual: Sobrevivendo ao Ano-Teste da Reforma”, apresentada no Comitê Tributário da SwissCam em 16 de abril de 2026 por Sabine Ingrid Schuttoff e Igor Esteves Dejavite, sócia e advogado sênior da área tributária do DDSA.
Aqui você encontra, em português, a apresentação completa em formato visual, a legislação que veicula a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, Leis Complementares 214, 225 e 227), além de material complementar incluindo análises sobre o setor de seguros e o regime de DeRE.
O aplicativo também conta com um assistente inteligente multilíngue — acessível pelo botão no canto inferior da tela — capaz de responder perguntas em português, inglês, alemão, francês e italiano sobre a palestra, a reforma tributária, fatos geradores, alíquotas, base de cálculo, créditos tributários e muito mais.
Apresentação Visual
39 slides navegáveis da palestra SwissCam
Legislação Atualizada
EC 132, LCPs 214, 225, 227 e mais
Assistente Multilíngue
IA que responde em PT, EN, DE, FR e IT
Aviso Importante
Este guia reflete a legislação e os regulamentos publicados até 16 de abril de 2026 (snapshot). Atualizações futuras serão publicadas em novas edições. O conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo — não constitui aconselhamento jurídico e não dispensa a consulta de advogado especializado.
Principais Temas
Explore os tópicos centrais da Reforma Tributária abordados na apresentação SwissCam
Legislação da Reforma
Acesse os textos legais completos que fundamentam a reforma tributária brasileira.
Emenda Constitucional nº 132/2023
Base Constitucional
Lei Complementar 214/2025
CBS, IBS e IS
Lei Complementar 225/2026
Código de Defesa do Contribuinte
Lei Complementar 227/2026
CGIBS e Contencioso
Timeline da Reforma
Emenda Constitucional — base constitucional da reforma
Regulamenta CBS, IBS, IS, split payment, créditos PIS/COFINS
2026 = ano-teste. Dispensa de recolhimento e penalidades
Código de Defesa do Contribuinte
CGIBS + contencioso administrativo. 13 vetos presidenciais
Campos CBS/IBS obrigatórios na NF-e
11 Ajustes SINIEF publicados simultaneamente
Executivo envia proposta ao TCU